Política de Privacidade da 56fbet

1.Controladora dos dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma é a 56fbet, operadora do site https://56fbet.cam. Para os fins da LGPD, a 56fbet atua como controladora, determinando as finalidades e os meios de tratamento das informações pessoais dos usuários.

Eventuais dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou contestações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao encarregado (DPO) pelo e-mail exibido neste documento. Não utilize esse canal para assuntos não relacionados à proteção de dados — para suporte geral da plataforma, o mesmo endereço de e-mail está disponível para o atendimento ao jogador.

2.Quais dados coletamos

A 56fbet coleta somente os dados necessários ao cumprimento das finalidades descritas nesta política. A coleta ocorre diretamente com o titular (quando você preenche um formulário, cria uma conta ou entra em contato com o suporte) e de forma automática (quando você navega pela plataforma).

Categorias de dados tratados

Não coletamos dados pessoais sensíveis de forma deliberada, exceto quando a legislação exige (como dados de saúde para avaliar pedidos de autoexclusão por dependência) ou quando o próprio usuário os fornece voluntariamente durante o atendimento. Nesse caso, aplicamos salvaguardas reforçadas conforme o art. 11 da LGPD.

3.Para que usamos seus dados

Os dados tratados pela 56fbet destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta — cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do vínculo contratual com o usuário;
• Processamento de transações — depósitos, saques, estorno de valores, controle de saldo e liquidação de apostas;
• Cumprimento de obrigações legais — prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo, verificação de idade, resposta a autoridades competentes;
• Prevenção de fraudes e segurança — identificação de comportamentos suspeitos, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
• Jogo responsável — monitoramento de padrões que possam indicar comportamento problemático e aplicação de limites ou bloqueios preventivos;
• Comunicação operacional — confirmações de transação, alertas de segurança, notificações sobre conta e respostas ao suporte;
• Comunicação de marketing — envio de ofertas, promoções e novidades, apenas com consentimento expresso do titular, revogável a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma — análises de uso, testes e aprimoramento de funcionalidades em ambiente controlado.

4.Bases legais para o tratamento (LGPD)

Todo tratamento realizado pela 56fbet está fundamentado em ao menos uma das hipóteses previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — dados necessários à prestação dos serviços contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — atendimento a exigências da Lei 14.790/2023, da SPA, do COAF e demais autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção de fraudes, segurança da plataforma e proteção dos demais usuários, desde que não prevaleça sobre os direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I) — ações de marketing direto, comunicações promocionais opcionais e tratamentos não abrangidos pelas demais bases.

5.Compartilhamento com terceiros

A 56fbet não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas situações a seguir, sempre com as garantias contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de jogos — empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt, que operam os títulos disponíveis na plataforma e recebem apenas os dados necessários à execução da partida e liquidação de resultados;
• Processadores de pagamento — instituições financeiras, operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros parceiros responsáveis pela movimentação financeira do usuário;
• Prestadores de serviços tecnológicos — provedores de nuvem, segurança cibernética, análise de risco e prevenção a fraudes, que atuam como operadores sob instrução da 56fbet;
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial, regulação setorial ou solicitação legítima de organismos competentes;
• Sucessores em reorganização societária — em caso de fusão, aquisição ou reestruturação, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que assumirá as obrigações desta política.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 56fbet são contratualmente obrigados a mantê-los em sigilo, utilizá-los exclusivamente para a finalidade autorizada e adotar medidas de segurança compatíveis com o nível de sensibilidade das informações.

6.Transferência internacional de dados

Alguns provedores de jogos, plataformas de segurança e serviços de nuvem utilizados pela 56fbet podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais é realizada apenas com países ou organizações que oferecem nível adequado de proteção, conforme avaliação da ANPD, ou mediante o uso de cláusulas contratuais padrão que asseguram os mesmos direitos garantidos pela LGPD.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvem seus dados, indicando especificamente quais operações de tratamento deseja compreender.

7.Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade que motivou sua coleta, respeitados os prazos mínimos impostos por legislação específica. A 56fbet adota a seguinte orientação geral de retenção:

• Dados de conta ativa — enquanto a conta estiver aberta e durante pelo menos 5 anos após o encerramento, conforme exigência de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras — mínimo de 5 anos, nos termos da Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Logs de segurança e acesso — de 6 meses a 2 anos, dependendo da categoria e sensibilidade;
• Comunicações com o suporte — até 2 anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing — até o exercício do direito de revogação do consentimento ou por até 2 anos de inatividade.

Expirados os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma que não possam ser associados ao titular.

8.Medidas de segurança técnica e organizacional

A proteção dos dados pessoais tratados pela 56fbet envolve controles técnicos e procedimentos internos proporcionais ao risco identificado. As principais salvaguardas adotadas incluem:

Nenhum sistema de segurança oferece garantia absoluta. Em caso de incidente que comprometa dados pessoais de forma relevante, a 56fbet comunicará os titulares afetados e a ANPD no prazo e nas formas exigidas pela LGPD.

9.Seus direitos como titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos dados que a 56fbet trata:

Para exercer qualquer desses direitos, encaminhe sua solicitação ao encarregado (DPO) da 56fbet pelo e-mail [email protected]. Inclua seu nome, CPF parcialmente oculto e uma descrição objetiva do pedido. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis, prorrogáveis conforme a complexidade.

10.Cookies e tecnologias de rastreamento

A 56fbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, autenticar sessões, detectar fraudes, analisar o desempenho e personalizar conteúdo. Os principais tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários — indispensáveis ao funcionamento técnico da plataforma. Não requerem consentimento prévio;
• Cookies analíticos — coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo aprimoramentos. Utilizados com consentimento;
• Cookies de preferências — armazenam suas configurações de idioma, tema e exibição para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança — identificam sessões suspeitas, previnem fraudes e protegem a integridade das apostas realizadas.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. O bloqueio de cookies estritamente necessários poderá impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

11.Proteção de menores de 18 anos

A 56fbet destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos, processamos nem armazenamos dados pessoais de menores de forma intencional. O cadastro exige declaração de maioridade e pode ser submetido à verificação documental.

Caso a 56fbet identifique que dados de um menor foram coletados sem o atendimento dos requisitos legais aplicáveis, as informações serão eliminadas assim que possível, e a conta será encerrada. Pais e responsáveis que identifiquem conta criada por menor devem contactar o encarregado imediatamente.

12.Alterações desta Política de Privacidade

A 56fbet pode revisar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão atualizada e a respectiva data de vigência estarão sempre disponíveis nesta página.

Mudanças materiais que ampliem significativamente o uso dos dados ou que afetem direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais disponíveis (e-mail, aviso na plataforma ou ambos). O uso continuado da plataforma após a data de vigência da nova versão implica aceitação das alterações.

13.Encarregado (DPO) e canais de contato

A 56fbet nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) para atender demandas dos titulares, comunicar-se com a ANPD e orientar a organização sobre práticas adequadas de proteção de dados.

Solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, ao exercício de direitos ou a incidentes podem ser encaminhadas exclusivamente pelo e-mail [email protected]. O e-mail deve ser exibido e utilizado como texto simples — sem clicar em links — para garantir a autenticidade da comunicação.

Se você não estiver satisfeito com a resposta recebida, tem o direito de encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.